📄 TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ACELERAGRAM

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma AceleraGram, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, o uso da plataforma é expressamente proibido.

2. Uso da Plataforma

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, legal e de acordo com sua finalidade.

É expressamente proibido:

• Utilizar dados falsos, inválidos ou de terceiros sem autorização
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagens indevidas
• Explorar falhas do sistema para benefício próprio
• Praticar fraudes, abusos ou qualquer tipo de manipulação

A violação dessas regras poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem aviso prévio.

3. Programa de Afiliados (Anti-Fraude)

O programa de afiliados tem como objetivo a indicação de usuários reais e independentes.

É proibido:

• Auto-indicação (direta ou indireta)
• Criação de contas falsas ou com dados inválidos
• Uso do próprio controle para gerar comissões
• Manipulação do sistema para ganho indevido

Penalidades:

• ❌ Cancelamento de comissões
• ❌ Desclassificação do programa
• ❌ Bloqueio da conta

A AceleraGram se reserva o direito de revisar todas as indicações antes da liberação de pagamentos.

4. Licença de Uso

É concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal da plataforma.

O usuário não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir conteúdos da plataforma
• Realizar engenharia reversa
• Utilizar para fins comerciais sem autorização
• Reproduzir ou espelhar o sistema

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5. Dados e Privacidade

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com a coleta e uso de suas informações.

Podemos coletar:

• Nome, e-mail, telefone
• CPF ou dados de pagamento
• Endereço IP, dispositivo e localização aproximada

Os dados são utilizados para:

• Segurança e prevenção de fraudes
• Processamento de pagamentos
• Melhoria da plataforma
• Cumprimento de obrigações legais

A AceleraGram NÃO vende dados pessoais a terceiros.

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6. Segurança e Monitoramento

A plataforma poderá:

• Monitorar atividades suspeitas
• Validar dados cadastrais
• Bloquear contas automaticamente

Contas com indícios de fraude poderão ser suspensas sem aviso.

7. Pagamentos e Saques

• Os saques só serão permitidos para contas com dados verificados
• O titular da conta deve ser o mesmo do cadastro
• A AceleraGram pode reter valores para análise em caso de suspeita

8. Isenção de Responsabilidade

A plataforma é fornecida “como está”, sem garantias de funcionamento contínuo ou livre de erros.

A AceleraGram não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras
• Interrupções do sistema
• Falhas técnicas ou externas

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a AceleraGram será responsável por danos diretos ou indiretos, incluindo perda de lucros, dados ou interrupções.

10. Links Externos

A AceleraGram não se responsabiliza por conteúdos de sites externos vinculados.

11. Modificações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.

12. Lei Aplicável

Este documento é regido pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da comarca do usuário ou da sede da plataforma para resolução de conflitos.